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Decretos N° 0188/2023


DECRETO Nº 188, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Por diariomunicipal.org

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DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado recesso administrativo no Poder Executivo Municipal de São José dos Quatro Marcos entre os dias 21/12/2023 a 05/01/2024.

§ 1º Os atendimentos em saúde ocorrerão exclusivamente no Pronto Atendimento, localizado no Hospital Municipal Bruno Alves de Araújo.

§ 2º Os atendimentos realizados pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), a coleta de lixo e os demais serviços essenciais ocorrerão de forma contínua e ininterrupta.

Art. 2º O retorno às atividades pós-recesso administrativo no Poder Executivo Municipal será no dia 08/01/2024.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 04 de dezembro de 2023.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

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